4227/11.1TBGMR-E.G1
Relator: MANUEL BARGADO
promitente-comprador que, tendo embora arrendado o imóvel prometido comprar, não desenvolve qualquer actividade profissional ou empresarial relacionada com o mercado imobiliário
15 resultados
Relator: MANUEL BARGADO
promitente-comprador que, tendo embora arrendado o imóvel prometido comprar, não desenvolve qualquer actividade profissional ou empresarial relacionada com o mercado imobiliário
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. O juiz não pode basear a responsabilidade do banco réu numa
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I- Na reapreciação da decisão da matéria de facto impõe-se à
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I- O regime legal que atribui ao beneficiário de promessa de transmissão
Relator: GILBERTO CUNHA
1 - O Crime de infidelidade previsto no nº1 do art.224º do
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1 - A venda forçada em processo executivo não afecta a relação locatícia
Relator: MARIA INÊS MOURA
1. O artº 377º nº 1 b) do C. Trabalho aplica-se
Relator: EDGAR VALENTE
Apesar de não ser alegado na reclamação de crédito laboral em processo
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I – Os chamados créditos laborais que beneficiem de privilégio imobiliário especial (sobre
Relator: CARLOS GIL
1. Os créditos da Segurança Social garantidos por hipotecas legais e voluntárias
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Ao fixar, para os créditos dos trabalhadores, um privilégio imobiliário especial
Relator: HELENA MELO
I - A graduação de créditos em processo de insolvência deve ser efectuada
Relator: SÍLVIA PIRES
I – Conforme consta do art.º 686º, n.º 1, do C
Relator: SERRA LEITÃO
I – No domínio da legislação anterior ao actual Código do Trabalho, era
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - A zona franca da Madeira é legalmente entendida como o enclave