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  1. TRG

    7084/19.6T8GMR–A.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    competentes para conhecer de eventual indeminização por dano não patrimonial peticionado pelos beneficiários do sinistrado, situação que não se verifica no caso dos autos. III - Não tendo os Autores ... qualidade de beneficiários legais do sinistrado, nem estando em causa a atribuição de uma pensão por morte, teremos de concluir que os pedidos formulados saem fora do âmbito laboral, configurando