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1. TRE2021-07-14

   669/16.4T8PTM.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. Falecendo o sinistrado vários anos após o acidente de trabalho que

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • MORTE
   • CÁLCULO DA PENSÃO
   • RETRIBUIÇÃO
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
   • HERDEIRO
2. TRG2015-05-07

   496/10.2TBAMR.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - A obrigação de prestação de contas é, antes de mais, uma

   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • INTERESSE EM AGIR
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • HERDEIRO
3. TRC2015-02-24

   3108/06.5TBCBR.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - No casamento no regime da separação de bens há uma completa

   • REGIME DE SEPARAÇÃO ABSOLUTA DE BENS
   • REGIME IMPERATIVO DE BENS
   • DOAÇÃO
   • NULIDADE
   • CONTA CONJUNTA
   • NATUREZA SUBSIDIÁRIA DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA