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  1. TCAN2008-01-17só sumário

    00726/03 - Coimbra

    Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho

    I. O suplemento por serviço nas forças de segurança não releva para

    • SUPLEMENTO SERVIÇO NAS FORÇAS SEGURANÇA
    • GNR
    • GUARDA-FISCAL
    • REFORMA
    • RESERVA
    • PENSÃO APOSENTAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência3

Tribunal

  • TRE2
  • TCAN1

Ano

  • 20211
  • 20081
  • 20041

Descritor

  • ← todos
  • SEPARAÇÃO DE PROCESSOS1
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
  • RESERVA1
  • DOMÍNIO PRIVADO1
  • REFORMA1
  • DOMÍNIO HÍDRICO DO ESTADO1
  • USUCAPIÃO1
  • ARGUIDO1
  • PENSÃO APOSENTAÇÃO1
  • NULIDADE DA SENTENÇA1
  • AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA1
  • GNR1
  • SUPLEMENTO SERVIÇO NAS FORÇAS SEGURANÇA1
  • TRÂNSITO EM JULGADO1
  • DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA1
  • CONSENTIMENTO1
  • LEITO1
  • GUARDA-FISCAL1