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1. TRG2017-01-12

   996/16.0T8BCL-D.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   respectivas responsabilidades parentais, que permitiu aos menores, apesar de residirem com a mãe, manterem assíduo convívio com o pai, a alteração que a decisão recorrida, meramente provisória, implica nas rotinas

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • DECISÃO PROVISÓRIA
   • GUARDA PARTILHADA
   • FIGURA PRIMÁRIA DE REFERÊNCIA
2. TRC2023-12-13

   3784/19.9T8LRA-A.C1

   Relator: RUI MOURA

   I. Tem sido entendimento doutrinal e jurisprudencial que a guarda partilhada do

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • GUARDA PARTILHADA
   • ALTERNÂNCIA ANUAL
3. TRC2017-04-27

   4147/16.3T8PBL-A.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. É posição dominante na jurisprudência a admissibilidade da guarda compartilhada (ou

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • GUARDA PARTILHADA
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA