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Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO
longo dos anos foi reiteradamente incumprindo o regime de regulação do exercício das responsabilidades parentais, no que às visitas concerne, sem que fosse judicialmente possível dar resposta útil e atempada
Relator: CANELAS BRÁS
Era totalmente desadequado às idades das crianças (de 4 e 9 anos
Relator: SEQUINHO DOS SANTOS
A progenitora necessita de uma habitação apenas para si; o progenitor necessita
Relator: MARIA DOMINGAS
O artigo 1906.º, n.º 5, do Código Civil, ao preceituar