4 resultados

1. TRE2021-02-25

   893/19.8ABT-A.E1

   Relator: SEQUINHO DOS SANTOS

   A progenitora necessita de uma habitação apenas para si; o progenitor necessita

   • ATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • GUARDA DOS MENORES
2. TRE2021-01-14

   214/09.8TBFTR-J.E2

   Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO

   I - Quando há que decidir com qual dos progenitores deve ser fixada

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • RESIDÊNCIA
   • GUARDA DOS MENORES
   • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL
   • INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INTERESSE DA CRIANÇA
3. TRE2019-07-11

   1800/17.8T8PTM.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS

   O artigo 1906.º, n.º 5, do Código Civil, ao preceituar

   • EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL
   • GUARDA DOS MENORES
4. TRE2007-05-24

   232/07-3

   Relator: MATA RIBEIRO

   I – Tendo objectivamente ambos os progenitores condições económicas e de habitabilidade para

   • PODER PATERNAL
   • GUARDA DOS MENORES