3 resultados

1. TRE2025-11-13

   1223/25.5T8PTM-B.E1

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   I. Uma decisão de aplicação de medida provisória de promoção e proteção

   • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
   • MEDIDA TUTELAR
   • GUARDA CONJUNTA
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
2. TRC2015-10-06

   1009/11.4TBFIG-A.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – A norma da alínea c) do nº 1 do art.158º

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • REPARTIÇÃO
   • CRITÉRIO LEGAL
   • CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES
   • GUARDA CONJUNTA
   • GUARDA PARTILHADA
3. TRE2006-11-02

   1677/06-2

   Relator: MATA RIBEIRO

   Revelando-se que a guarda conjunta é demasiado problemática ou uma fonte

   • PODER PATERNAL
   • GUARDA CONJUNTA