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Nada encontrado para “RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR”.

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  • Responsabilidade disciplinar16
  • Responsabilidade pela infração disciplinar1
  • Processo disciplinar; responsabilidade civil1
  • Responsabilidade158
  • Responsabilidade cga1
  • Sua responsabilidade1

    Fonte

    • Jurisprudência81

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN81

    Ano

    • 20262
    • 20253
    • 20248
    • 20234
    • 20223
    • 20212
    • 20209
    • 20192
    • 20186
    • 20172
    • 20164
    • 20153
    • 20144
    • 20135
    • 20129

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO DISCIPLINAR7
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL6
    • PROCESSO DISCIPLINAR; INFRACÇÃO DISCIPLINAR3
    • RECLAMAÇÃO JUDICIAL2
    • ART 170º, Nº 3 E 199º, Nº 3 DO CPPT2
    • PRODUÇÃO DE PROVA2
    • GARANTIA BANCÁRIA2
    • PRAZO; INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE; EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL2
    • ARTS. 114.º, 115, N.º 1 E 119.º DO CPPT2
    • PRESCRIÇÃO2
    • PROCESSO DISCIPLINAR; PROVA; INJURIA; LIBERDADE DE EXPRESSÃO2
    • ERRO JULGAMENTO FACTO2
    • AÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM2
    • ACUSAÇÃO1
    • PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO1
    • DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA1
    • CRÉDITOS LABORAIS1
    • CENTROS INSPECÇÃO VEÍCULOS, PRAZOS PROCEDIMENTAIS, ORDENADORES, LICITUDE, DIREITO INDEMNIZAÇÃO1
    • PODER DISCIPLINAR. NATUREZA. PODERES PRONÚNCIA TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS. ART. 71º CPTA1
    • ADMINISTRADOR JUDICIAL; PROCESSO DE CONTRA ORDENAÇÃO1
    • ORDEM DOS ADVOGADOS; PROCESSO DISCIPLINAR1
    • AMNISTIA1
    • SUJEIÇÃO PROVAS - ART. 55.º, N.º 6 ED/841
    • PRINCÍPIO PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO PENA1