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Nada encontrado para “RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR”.

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Talvez procure por

  • Responsabilidade disciplinar16
  • Responsabilidade pela infração disciplinar1
  • Processo disciplinar; responsabilidade civil1
  • Responsabilidade158
  • Responsabilidade cga1
  • Sua responsabilidade1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)814

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T814

    Ano

    • 202651
    • 2025124
    • 2024136
    • 202360
    • 202256
    • 202154
    • 202046
    • 201957
    • 201843
    • 201738
    • 201655
    • 201546
    • 201434
    • 20134
    • 201210

    Descritor

    • ← todos
    • IRC24
    • IVA19
    • Ilegitimidade14
    • Art14
    • Ineptidão da petição13
    • IRS13
    • Conformidade com o Direito da União Europeia11
    • Competência dos Tribunais arbitrais11
    • Ónus da prova11
    • Legitimidade dos repercutidos11
    • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário11
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)10
    • Ineptidão da petição inicial10
    • Facturas10
    • Acto tributário10
    • Operações dos agentes económicos9
    • Repercussão nos preços9
    • Competência material do Tribunal Arbitral9
    • CSR9
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação8
    • Inconstitucionalidade8
    • IUC – Incidência subjetiva8
    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário8
    • Contribuição de Serviço Rodoviário8
    • Direito à dedução7