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  • Propriedade67
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  • Propriedade privada134
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    Fonte

    • Jurisprudência6013

    Tribunal

    • ← todos
    • TRG6013

    Ano

    • 2026362
    • 2025554
    • 2024527
    • 2023454
    • 2022313
    • 2021330
    • 2020376
    • 2019447
    • 2018401
    • 2017492
    • 2016258
    • 2015169
    • 2014184
    • 2013194
    • 2012172

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO305
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO254
    • INDEMNIZAÇÃO172
    • ABUSO DE DIREITO170
    • CASO JULGADO148
    • INSOLVÊNCIA147
    • ÓNUS DA PROVA143
    • NULIDADE DA SENTENÇA129
    • USUCAPIÃO126
    • EXPROPRIAÇÃO116
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS113
    • NULIDADE107
    • DANO BIOLÓGICO99
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ99
    • REQUISITOS87
    • CADUCIDADE86
    • CONTRATO DE SEGURO83
    • INVENTÁRIO82
    • NULIDADE DE SENTENÇA81
    • PROPRIEDADE HORIZONTAL76
    • TÍTULO EXECUTIVO75
    • DIREITO DE RETENÇÃO75
    • LEGITIMIDADE74
    • RESPONSABILIDADE CIVIL74
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA69