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Nada encontrado para “PROGRAMAS INFORMÁTICO”.

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  • Programas informático1
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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)446

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T446

    Ano

    • 202636
    • 202544
    • 202446
    • 202340
    • 202243
    • 202139
    • 202021
    • 201936
    • 201826
    • 201735
    • 201632
    • 201521
    • 201411
    • 201311
    • 20125

    Descritor

    • ← todos
    • IRC34
    • RFAI19
    • IVA19
    • IS – Verba 28.1 da TGIS9
    • Inconstitucionalidade9
    • Direito à dedução8
    • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)8
    • Portaria de regulamentação8
    • Ginásios8
    • Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente8
    • IRS7
    • Ónus da prova6
    • Circular6
    • SIFIDE5
    • Pro rata5
    • Fundamentação a posteriori5
    • Investimento inicial5
    • Acessoriedade das prestações5
    • Falta de fundamentação5
    • IRC - Tributações autónomas5
    • Locação financeira4
    • Consultas de nutrição4
    • Isenção4
    • IVA – Acompanhamento nutricional4
    • Compatibilidade com Direito da União Europeia4