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  • Processo sumário98

    Fonte

    • Jurisprudência466

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN466

    Ano

    • 202612
    • 202515
    • 202423
    • 202320
    • 202216
    • 202131
    • 202027
    • 201943
    • 201829
    • 201735
    • 201628
    • 201527
    • 201423
    • 201319
    • 201214

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO DISCIPLINAR12
    • OPOSIÇÃO12
    • PRESCRIÇÃO10
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL10
    • CONVOLAÇÃO9
    • ASSOCIADOS7
    • COMPETÊNCIA TERRITORIAL7
    • SINDICATOS7
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO7
    • NULIDADE DA CITAÇÃO6
    • NULIDADE DA SENTENÇA6
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR; FUMUS BONI IURIS6
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL6
    • EXAMES ACESSO - REPETIÇÃO5
    • SEDE5
    • ÓNUS DA PROVA5
    • EMBARGOS DE TERCEIRO5
    • DL N.º 147-A-/065
    • INTIMAÇÃO PROTECÇÃO DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS5
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO5
    • PRINCÍPIO CONFIANÇA5
    • IRS5
    • IGUALDADE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR5
    • NOTIFICAÇÃO5
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL4