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Nada encontrado para “PROCESSO PRÓPRIO”.

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  • Processo sumário98

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)7765

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T7765

    Ano

    • 2026532
    • 2025922
    • 20241001
    • 2023573
    • 2022601
    • 2021538
    • 2020454
    • 2019567
    • 2018443
    • 2017490
    • 2016559
    • 2015519
    • 2014373
    • 2013116
    • 201276

    Descritor

    • ← todos
    • IRC394
    • IRS208
    • IVA130
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)93
    • Ónus da prova85
    • Retenção na fonte79
    • Competência dos tribunais arbitrais72
    • IS – Verba 28.1 da TGIS67
    • Isenção64
    • IUC – Incidência subjetiva58
    • retenção na fonte57
    • Violação do Direito da União Europeia55
    • liberdade de circulação de capitais54
    • Art50
    • Direito à dedução49
    • Liberdade de circulação de capitais47
    • Imposto do Selo45
    • Contribuição de Serviço Rodoviário43
    • distribuição de dividendos41
    • Princípio da igualdade41
    • Direito da União Europeia40
    • OIC40
    • RFAI39
    • artigo 63.º do TFUE39
    • Terrenos para construção38