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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA TIPICIDADE CRIMINAL”.

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    Fonte

    • Jurisprudência2433

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE2433

    Ano

    • 2026101
    • 2025164
    • 2024161
    • 2023211
    • 2022166
    • 2021129
    • 2020116
    • 201997
    • 2018120
    • 2017120
    • 2016178
    • 2015145
    • 2014106
    • 2013155
    • 2012142

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO129
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA128
    • MEDIDA DA PENA113
    • NULIDADE77
    • DOLO61
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES60
    • PRISÃO PREVENTIVA53
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA50
    • REJEIÇÃO49
    • DIFAMAÇÃO45
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ40
    • NULIDADE DA SENTENÇA39
    • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO38
    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA36
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL36
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS35
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA35
    • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA35
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA35
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA33
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO32
    • CONTRA-ORDENAÇÃO31
    • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL30
    • IN DUBIO PRO REO30
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS29