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Nada encontrado para “PRESSUPOSTO E FUNDAMENTOS ESPECÍFICOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência5251

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE5251

    Ano

    • 2026403
    • 2025606
    • 2024426
    • 2023460
    • 2022380
    • 2021254
    • 2020267
    • 2019269
    • 2018261
    • 2017248
    • 2016279
    • 2015231
    • 2014136
    • 2013180
    • 2012203

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO177
    • NULIDADE143
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA116
    • ACIDENTE DE TRABALHO115
    • MEDIDA DA PENA111
    • REQUISITOS102
    • NULIDADE DA SENTENÇA98
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO93
    • ÓNUS DA PROVA86
    • INDEMNIZAÇÃO78
    • ABUSO DE DIREITO74
    • PRISÃO PREVENTIVA72
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS72
    • RESPONSABILIDADE CIVIL71
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA68
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO66
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES64
    • CASO JULGADO63
    • PRESSUPOSTOS59
    • TÍTULO EXECUTIVO58
    • LIBERDADE CONDICIONAL52
    • RECURSO51
    • INSOLVÊNCIA50
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO50
    • PRESCRIÇÃO49