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Nada encontrado para “PESSOAS OBRIGADAS A ALIMENTOS”.

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  • Pessoas obrigadas a alimentos1
  • Obrigados a alimentos1
  • Obrigação de alimentos17
  • Obrigação de prestação de alimentos14
  • Cessação da obrigação de alimentos11
  • Violação da obrigação de alimentos12

    Fonte

    • Jurisprudência2

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN2

    Ano

    • 20241
    • 20211

    Descritor

    • ← todos
    • IRS1
    • PENSÃO DE ALIMENTOS1
    • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES (FGADM)1
    • ACTUALIZAÇÃO1