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Nada encontrado para “NORMA PROFISSIONAL”.

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  • Norma profissional2
  • Profissional2
  • Formação profissional19
  • Formação profissional14
  • Formação profissional3
  • Uso profissional1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)1306

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T1306

    Ano

    • 202697
    • 2025153
    • 2024157
    • 2023118
    • 2022123
    • 2021134
    • 202086
    • 201997
    • 201866
    • 201770
    • 201662
    • 201565
    • 201440
    • 201326
    • 201212

    Descritor

    • ← todos
    • IRS81
    • IRC41
    • IVA29
    • Ónus da prova25
    • Isenção24
    • Consultas de nutrição18
    • Mais-valias16
    • Art14
    • Pressupostos processuais12
    • Contribuição de Serviço Rodoviário11
    • Recurso de revisão de decisão arbitral10
    • Arts10
    • Ginásios10
    • Liberdade de circulação de capitais9
    • liberdade de circulação de capitais9
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)8
    • 9.º, 1) do CIVA8
    • IVA – Ginásios8
    • Ajudas de custo7
    • Preços de transferência7
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo7
    • Fundamentação7
    • Residente em Estado Membro da União Europeia7
    • Retenção na fonte6
    • Fundos de investimento não residentes6