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Nada encontrado para “LIBERDADE CONDICIONAL”.

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Talvez procure por

  • Liberdade condicional171
  • Duração da liberdade condicional1
  • Adaptação à liberdade condicional10
  • Liberdade condicional facultativa2
  • Liberdade condicional obrigatória1
  • Não concessão de liberdade condicional1

    Fonte

    • Jurisprudência623

    Tribunal

    • ← todos
    • TRG623

    Ano

    • 202645
    • 202562
    • 202470
    • 202360
    • 202227
    • 202127
    • 202036
    • 201957
    • 201852
    • 201746
    • 201622
    • 201511
    • 201414
    • 201322
    • 20127

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO33
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA25
    • ABUSO DE DIREITO21
    • INSOLVÊNCIA19
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE15
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
    • REVOGAÇÃO14
    • NULIDADE DA SENTENÇA13
    • CASO JULGADO12
    • CONTRATO DE SEGURO12
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA11
    • PROVA PERICIAL11
    • NULIDADE11
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
    • DANO BIOLÓGICO10
    • INDEMNIZAÇÃO10
    • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO10
    • RECURSO10
    • NULIDADE DE SENTENÇA9
    • CONTRATO DE TRABALHO9
    • IRREGULARIDADE9
    • PRISÃO PREVENTIVA9
    • ÓNUS DA PROVA9
    • INDEFERIMENTO LIMINAR9