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Nada encontrado para “LIBERDADE CONDICIONAL”.

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  • Liberdade condicional171
  • Duração da liberdade condicional1
  • Adaptação à liberdade condicional10
  • Liberdade condicional facultativa2
  • Liberdade condicional obrigatória1
  • Não concessão de liberdade condicional1

    Fonte

    • Jurisprudência832

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE832

    Ano

    • 202635
    • 202567
    • 202452
    • 202366
    • 202252
    • 202136
    • 202045
    • 201947
    • 201834
    • 201745
    • 201637
    • 201549
    • 201431
    • 201344
    • 201242

    Descritor

    • ← todos
    • LIBERDADE CONDICIONAL87
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO35
    • PRISÃO PREVENTIVA35
    • MEDIDA DA PENA34
    • NULIDADE28
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES27
    • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO26
    • PRESSUPOSTOS25
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO22
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA19
    • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO17
    • REQUISITOS15
    • REVOGAÇÃO15
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA14
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA14
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA13
    • PENA DE PRISÃO13
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA13
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
    • PREVENÇÃO ESPECIAL12
    • CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA12
    • NULIDADE DA SENTENÇA12
    • MEDIDAS DE COACÇÃO11
    • ROUBO11
    • MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU11