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Nada encontrado para “LIBERDADE CONDICIONAL”.

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  • Liberdade condicional171
  • Duração da liberdade condicional1
  • Adaptação à liberdade condicional10
  • Liberdade condicional facultativa2
  • Liberdade condicional obrigatória1
  • Não concessão de liberdade condicional1

    Fonte

    • Jurisprudência765

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC765

    Ano

    • 202635
    • 202576
    • 202459
    • 202332
    • 202219
    • 202116
    • 202025
    • 201919
    • 201827
    • 201749
    • 201633
    • 201536
    • 201434
    • 201344
    • 201240

    Descritor

    • ← todos
    • LIBERDADE CONDICIONAL75
    • REVOGAÇÃO24
    • NULIDADE24
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA20
    • CRIME CONTINUADO19
    • PRESSUPOSTOS19
    • INDEMNIZAÇÃO19
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
    • RECURSO15
    • PERDÃO DE PENA15
    • MEDIDA DA PENA14
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
    • ÓNUS DA PROVA13
    • MATÉRIA DE FACTO12
    • COMPETÊNCIA MATERIAL12
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO11
    • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO11
    • PENA DE PRISÃO11
    • ABUSO DE DIREITO11
    • CÚMULO JURÍDICO10
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
    • CONCURSO DE CRIMES10
    • TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DAS PENAS10
    • PRAZO10
    • INCONSTITUCIONALIDADE9