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  • Interesse publico12
  • Interesse público1

    Fonte

    • Jurisprudência6615

    Tribunal

    • ← todos
    • TRG6615

    Ano

    • 2026413
    • 2025670
    • 2024679
    • 2023615
    • 2022420
    • 2021410
    • 2020495
    • 2019504
    • 2018453
    • 2017503
    • 2016278
    • 2015181
    • 2014157
    • 2013181
    • 2012137

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO351
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO218
    • INSOLVÊNCIA194
    • ABUSO DE DIREITO188
    • INDEMNIZAÇÃO172
    • NULIDADE DA SENTENÇA157
    • CASO JULGADO133
    • ÓNUS DA PROVA133
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS130
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ118
    • DANO BIOLÓGICO114
    • NULIDADE112
    • CONTRATO DE SEGURO106
    • ACIDENTE DE TRABALHO106
    • CADUCIDADE93
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE92
    • PRESCRIÇÃO92
    • RESPONSABILIDADE CIVIL86
    • COMPETÊNCIA MATERIAL81
    • NULIDADE DE SENTENÇA81
    • REQUISITOS80
    • EQUIDADE74
    • INVENTÁRIO74
    • EMBARGOS DE EXECUTADO74
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO71