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  • Interesse especifico89
  • Interesse específico4
  • Interesse5
  • Interesse público69
  • Interesse publico12
  • Interesse público1

    Fonte

    • Jurisprudência5864

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE5864

    Ano

    • 2026425
    • 2025639
    • 2024463
    • 2023461
    • 2022400
    • 2021290
    • 2020285
    • 2019306
    • 2018311
    • 2017279
    • 2016328
    • 2015262
    • 2014169
    • 2013222
    • 2012237

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO200
    • NULIDADE161
    • NULIDADE DA SENTENÇA122
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA117
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO100
    • ACIDENTE DE TRABALHO100
    • INDEMNIZAÇÃO96
    • MEDIDA DA PENA94
    • ÓNUS DA PROVA94
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS88
    • ABUSO DE DIREITO87
    • REQUISITOS84
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA75
    • RESPONSABILIDADE CIVIL66
    • RECURSO64
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES63
    • COMPETÊNCIA MATERIAL63
    • INSOLVÊNCIA61
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO56
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO52
    • PRESCRIÇÃO52
    • LEGITIMIDADE52
    • TÍTULO EXECUTIVO50
    • PROVA PERICIAL50
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO50