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  • Interesse publico12
  • Interesse público1

    Fonte

    • Jurisprudência5095

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC5095

    Ano

    • 2026327
    • 2025466
    • 2024365
    • 2023305
    • 2022262
    • 2021142
    • 2020140
    • 2019174
    • 2018192
    • 2017212
    • 2016203
    • 2015252
    • 2014245
    • 2013308
    • 2012265

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO188
    • INSOLVÊNCIA182
    • ÓNUS DA PROVA160
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO142
    • NULIDADE119
    • RECURSO104
    • COMPETÊNCIA MATERIAL103
    • ABUSO DE DIREITO97
    • RESPONSABILIDADE CIVIL84
    • EXECUÇÃO82
    • CASO JULGADO75
    • PRESCRIÇÃO74
    • RESOLUÇÃO70
    • CONTRATO DE SEGURO69
    • CADUCIDADE67
    • PRAZO63
    • TÍTULO EXECUTIVO60
    • REQUISITOS57
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO56
    • PRESSUPOSTOS54
    • MATÉRIA DE FACTO54
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS53
    • NULIDADE DE SENTENÇA51
    • LEGITIMIDADE49
    • INVENTÁRIO49