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Nada encontrado para “INDICADORES OBJECTIVOS DE ACTIVIDADE”.

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Talvez procure por

  • Indicadores objectivos de actividade1
  • Indicadores de laboralidade7
  • Deveres de isenção e objectividade1
  • Actividade sindical8
  • Violação de deveres objectivos de cuidado1
  • Actividades de tempos livres2

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)3821

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T3821

    Ano

    • 2026195
    • 2025336
    • 2024451
    • 2023241
    • 2022237
    • 2021274
    • 2020284
    • 2019354
    • 2018273
    • 2017265
    • 2016278
    • 2015277
    • 2014229
    • 201374
    • 201253

    Descritor

    • ← todos
    • IRC185
    • IVA101
    • IRS74
    • Competência dos tribunais arbitrais64
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)57
    • Ónus da prova50
    • Isenção50
    • Direito à dedução49
    • Retenção na fonte30
    • RFAI28
    • Inconstitucionalidade28
    • Contribuição de Serviço Rodoviário26
    • competência dos tribunais arbitrais25
    • Direito da União Europeia25
    • Legitimidade processual24
    • Art24
    • Benefício fiscal24
    • Mais-valias23
    • Legitimidade23
    • Tributação autónoma23
    • Ineptidão da petição22
    • IUC – Incidência subjetiva22
    • Contribuição financeira21
    • IVA – Direito à dedução20
    • SGPS20