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    Fonte

    • Jurisprudência3802

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE3802

    Ano

    • 2026250
    • 2025346
    • 2024287
    • 2023316
    • 2022243
    • 2021191
    • 2020179
    • 2019182
    • 2018187
    • 2017198
    • 2016238
    • 2015186
    • 2014136
    • 2013181
    • 2012183

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO157
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA137
    • MEDIDA DA PENA115
    • NULIDADE108
    • ACIDENTE DE TRABALHO79
    • DOLO70
    • NULIDADE DA SENTENÇA65
    • ABUSO DE DIREITO65
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES62
    • REQUISITOS55
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA53
    • PRISÃO PREVENTIVA53
    • REJEIÇÃO52
    • PRESCRIÇÃO48
    • CONTRA-ORDENAÇÃO47
    • COMPETÊNCIA MATERIAL46
    • DIFAMAÇÃO45
    • ÓNUS DA PROVA44
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO43
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA42
    • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO41
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA41
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ40
    • NEXO DE CAUSALIDADE40
    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA39