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Nada encontrado para “FUNDAMENTOS TÍPICOS”.

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    Fonte

    • Provedor de Justiça174

    Tribunal

    • ← todos
    • PJ174

    Ano

    • 20151
    • 20131
    • 20124
    • 20112
    • 20105
    • 20082
    • 20074
    • 20064
    • 20054
    • 20022
    • 20005
    • 19998
    • 19984
    • 19972
    • 19965

    Descritor

    • ← todos
    • SEQUÊNCIA: ACATADA19
    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA8
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA4
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA2
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA DEFINITIVA1
    • SEQUÊNCIA: ACATADA (RESPOSTA EM ANEXO)1
    • SEQUÊNCIA: RECOMENDAÇÃO SUBSTANCIALMENTE ACATADA (COM DIFERENTE FUNDAMENTAÇÃO)1
    • SEQUÊNCIA: PARCIALMENTE ACATADA1
    • SEQUÊNCIA: ARQUIVAMENTO POR SE ESGOTAREM AS POSSIBILIDADES DE INTERVENÇÃO1
    • SEQUÊNCIA: EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1
    • SEQUÊNCIA: I - DESPACHO -1
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA CONCLUSIVA1