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    Fonte

    • Jurisprudência12981

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC12981

    Ano

    • 2026702
    • 2025964
    • 2024782
    • 2023700
    • 2022536
    • 2021367
    • 2020407
    • 2019441
    • 2018447
    • 2017541
    • 2016543
    • 2015581
    • 2014583
    • 2013723
    • 2012784

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA486
    • INDEMNIZAÇÃO383
    • ÓNUS DA PROVA356
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO333
    • NULIDADE273
    • RECURSO270
    • EXECUÇÃO261
    • TÍTULO EXECUTIVO217
    • CASO JULGADO213
    • PRAZO213
    • PRESCRIÇÃO196
    • ABUSO DE DIREITO184
    • REQUISITOS175
    • ACIDENTE DE TRABALHO155
    • RESPONSABILIDADE CIVIL153
    • COMPETÊNCIA MATERIAL153
    • CADUCIDADE142
    • INVENTÁRIO140
    • MATÉRIA DE FACTO138
    • PRESSUPOSTOS138
    • NULIDADE DE SENTENÇA135
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE133
    • USUCAPIÃO121
    • RESOLUÇÃO121
    • CONTRATO DE SEGURO112