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Nada encontrado para “FORMA PROCESSO”.

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  • Forma processo1
  • Forma de processo41
  • Forma do processo4
  • Erro forma processo11
  • Forma processual1
  • Erro forma de processo2

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)10005

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T10005

    Ano

    • 2026668
    • 20251197
    • 20241250
    • 2023740
    • 2022781
    • 2021760
    • 2020611
    • 2019699
    • 2018570
    • 2017669
    • 2016688
    • 2015679
    • 2014462
    • 2013134
    • 201296

    Descritor

    • ← todos
    • IRC487
    • IRS297
    • IVA154
    • Ónus da prova108
    • Retenção na fonte100
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)96
    • IS – Verba 28.1 da TGIS92
    • Liberdade de circulação de capitais79
    • Competência dos tribunais arbitrais75
    • IUC – Incidência subjetiva74
    • Isenção74
    • Violação do Direito da União Europeia66
    • Art62
    • liberdade de circulação de capitais60
    • retenção na fonte60
    • Inutilidade superveniente da lide58
    • Juros indemnizatórios57
    • Direito à dedução56
    • Terrenos para construção52
    • Mais-valias51
    • Benefício fiscal50
    • Propriedade vertical49
    • Imposto do Selo49
    • RFAI48
    • Contribuição de Serviço Rodoviário47