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Nada encontrado para “FINALIDADE ACESSÓRIA”.

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    Fonte

    • Jurisprudência1971

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE1971

    Ano

    • 2026126
    • 2025200
    • 2024164
    • 2023198
    • 2022150
    • 2021106
    • 202090
    • 201971
    • 2018105
    • 201785
    • 2016116
    • 2015121
    • 201460
    • 201388
    • 201280

    Descritor

    • ← todos
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ103
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA98
    • MEDIDA DA PENA73
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR66
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO60
    • NULIDADE59
    • NULIDADE DA SENTENÇA47
    • PENA ACESSÓRIA45
    • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL43
    • CONTRA-ORDENAÇÃO42
    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA41
    • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ37
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA34
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO33
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO32
    • PRESCRIÇÃO32
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA32
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA26
    • PENA DE MULTA24
    • PENA DE PRISÃO23
    • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO23
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO23
    • ALCOOLÍMETROS23
    • DOLO22
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA21