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Nada encontrado para “FINALIDADE ACESSÓRIA”.

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    Fonte

    • Jurisprudência1544

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC1544

    Ano

    • 202688
    • 2025152
    • 2024117
    • 202397
    • 202263
    • 202130
    • 202035
    • 201953
    • 201870
    • 201768
    • 201666
    • 201575
    • 201473
    • 201387
    • 201291

    Descritor

    • ← todos
    • PENA ACESSÓRIA58
    • NULIDADE47
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO38
    • CONTRA-ORDENAÇÃO37
    • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL31
    • INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR30
    • ÓNUS DA PROVA27
    • INDEMNIZAÇÃO27
    • RECURSO27
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA26
    • PRESCRIÇÃO25
    • SENTENÇA25
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA23
    • RESPONSABILIDADE CIVIL22
    • CASO JULGADO21
    • INSOLVÊNCIA20
    • DESOBEDIÊNCIA20
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA19
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA19
    • FUNDAMENTAÇÃO19
    • ABUSO DE DIREITO17
    • REQUISITOS17
    • MEDIDA DA PENA17
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO16
    • PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO16