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Nada encontrado para “FINALIDADE ACESSÓRIA”.

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  • Finalidade acessória1
  • Actividade acessória2
  • Atividade acessória2
  • Finalidade15
  • Sua finalidade3
  • Finalidade compensatória1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)1529

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T1529

    Ano

    • 202679
    • 2025206
    • 2024191
    • 2023107
    • 2022118
    • 2021121
    • 202091
    • 2019128
    • 201896
    • 201782
    • 2016115
    • 201586
    • 201460
    • 201333
    • 201216

    Descritor

    • ← todos
    • IRC51
    • IVA49
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)40
    • IRS35
    • Direito à dedução35
    • Princípio da capacidade contributiva33
    • Princípio da igualdade33
    • Isenção28
    • Competência dos tribunais arbitrais25
    • Legitimidade processual24
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário19
    • Consultas de nutrição19
    • Ónus da prova18
    • Pro rata17
    • Locação financeira16
    • Circular15
    • Inconstitucionalidade15
    • Ilegitimidade15
    • Imposto do Selo14
    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário14
    • Ilegitimidade da Requerente13
    • IUC – Incidência subjetiva13
    • Ineptidão da petição inicial12
    • Ginásios12
    • Acto tributário10