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Nada encontrado para “EMPRESA PARTICIPADA”.

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Talvez procure por

  • Empresa participada6
  • Empresa participada1
  • Participação em empresas privadas1
  • Empréstimos a participadas1
  • Empréstimos às participadas1
  • Empresa privada21

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)1688

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T1688

    Ano

    • 2026116
    • 2025207
    • 2024259
    • 2023132
    • 2022120
    • 2021135
    • 2020106
    • 2019129
    • 2018117
    • 201792
    • 201698
    • 201580
    • 201456
    • 201329
    • 201212

    Descritor

    • ← todos
    • IRC128
    • IVA40
    • Ónus da prova34
    • liberdade de circulação de capitais30
    • IRS26
    • SGPS23
    • Isenção23
    • OIC21
    • retenção na fonte21
    • Imposto do Selo19
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)19
    • distribuição de dividendos19
    • Contribuição de Serviço Rodoviário18
    • artigo 63.º do TFUE18
    • art14
    • Princípio da igualdade14
    • Art14
    • Retenção na fonte14
    • Ilegitimidade13
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão12
    • Direito à dedução12
    • Arts12
    • RFAI12
    • Preços de transferência11
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo11