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Nada encontrado para “ELEMENTOS OBJECTIVOS TÍPICOS”.

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  • Elementos objectivos típicos1
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  • Elementos do tipo objectivo1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)1167

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T1167

    Ano

    • 202661
    • 2025134
    • 2024160
    • 202391
    • 202277
    • 202170
    • 202072
    • 201984
    • 201868
    • 201777
    • 201681
    • 201579
    • 201470
    • 201326
    • 201217

    Descritor

    • ← todos
    • IRC32
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)32
    • IRS28
    • IVA24
    • Inconstitucionalidade18
    • Direito à dedução18
    • Competência dos tribunais arbitrais15
    • Contribuição de Serviço Rodoviário15
    • Pro rata14
    • competência dos tribunais arbitrais14
    • Imposto do Selo13
    • Princípio da igualdade13
    • IS – Verba 28.1 da TGIS13
    • Legitimidade processual13
    • Isenção12
    • Pressupostos processuais12
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão12
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário12
    • Direito da União Europeia11
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo11
    • Princípio da capacidade contributiva10
    • juros indemnizatórios10
    • Circular10
    • legitimidade10
    • Mais-valias10