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  • Documento não obrigatório da proposta1

    Fonte

    • Jurisprudência4450

    Tribunal

    • ← todos
    • TRG4450

    Ano

    • 2026278
    • 2025457
    • 2024460
    • 2023400
    • 2022301
    • 2021268
    • 2020348
    • 2019337
    • 2018316
    • 2017349
    • 2016186
    • 2015110
    • 201496
    • 2013110
    • 201285

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO258
    • ABUSO DE DIREITO151
    • INDEMNIZAÇÃO131
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO128
    • INSOLVÊNCIA125
    • CONTRATO DE SEGURO120
    • ÓNUS DA PROVA113
    • NULIDADE DA SENTENÇA109
    • CASO JULGADO100
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ95
    • NULIDADE90
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS79
    • DANO BIOLÓGICO69
    • PRESCRIÇÃO65
    • CADUCIDADE60
    • ACIDENTE DE TRABALHO59
    • NULIDADE DE SENTENÇA58
    • PROVA PERICIAL57
    • EMBARGOS DE EXECUTADO56
    • TÍTULO EXECUTIVO56
    • REQUISITOS55
    • CONTRATO DE EMPREITADA54
    • LEGITIMIDADE52
    • RESOLUÇÃO50
    • EQUIDADE48