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    Fonte

    • Jurisprudência4877

    Tribunal

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    • TRC4877

    Ano

    • 2026248
    • 2025379
    • 2024290
    • 2023285
    • 2022237
    • 2021137
    • 2020128
    • 2019156
    • 2018142
    • 2017198
    • 2016179
    • 2015202
    • 2014208
    • 2013260
    • 2012274

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO233
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO198
    • ÓNUS DA PROVA151
    • INSOLVÊNCIA136
    • USUCAPIÃO132
    • CASO JULGADO127
    • NULIDADE111
    • RECURSO110
    • ABUSO DE DIREITO108
    • EXECUÇÃO87
    • REQUISITOS75
    • CADUCIDADE74
    • POSSE73
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM72
    • COMPRA E VENDA71
    • RESOLUÇÃO69
    • DIREITO DE PROPRIEDADE69
    • RESPONSABILIDADE CIVIL68
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA68
    • PRAZO66
    • INVENTÁRIO65
    • PROPRIEDADE HORIZONTAL65
    • COMPETÊNCIA MATERIAL64
    • MATÉRIA DE FACTO63
    • PRESCRIÇÃO60