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Nada encontrado para “DANOS DIRECTOS”.

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  • Danos directos2
  • Danos indirectos3
  • Dano directo1
  • Danos directos ou mediatos1
  • Danos indirectos futuros1
  • Danos indiretos2

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)443

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T443

    Ano

    • 202614
    • 202529
    • 202464
    • 202326
    • 202228
    • 202140
    • 202034
    • 201936
    • 201823
    • 201737
    • 201629
    • 201540
    • 201427
    • 201312
    • 20124

    Descritor

    • ← todos
    • IVA14
    • IRC13
    • Competência dos tribunais arbitrais10
    • juros indemnizatórios10
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação9
    • Violação do Direito da União Europeia9
    • ISV - Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros8
    • Direito à dedução8
    • Legitimidade8
    • Ineptidão da petição8
    • IUC – Incidência subjetiva7
    • ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros7
    • IUC – Incidência subjectiva7
    • Reembolso do imposto6
    • presunções legais6
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)6
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo6
    • CSR - Repercussão de impostos indiretos6
    • Contribuição de Serviço Rodoviário6
    • Pressupostos processuais6
    • Isenção5
    • SGPS5
    • Pro rata5
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão5
    • CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário5