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Nada encontrado para “CONSTITUCIONALIDADE ORGANICA”.

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  • Constitucionalidade221

    Fonte

    • Jurisprudência628

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE628

    Ano

    • 202630
    • 202544
    • 202438
    • 202368
    • 202235
    • 202138
    • 202025
    • 201927
    • 201836
    • 201725
    • 201632
    • 201542
    • 201418
    • 201340
    • 201227

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
    • NULIDADE20
    • COMPETÊNCIA MATERIAL16
    • INCONSTITUCIONALIDADE15
    • DIFAMAÇÃO14
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ13
    • COMPETÊNCIA12
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
    • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA12
    • DOLO11
    • ACUSAÇÃO11
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
    • APOIO JUDICIÁRIO9
    • NULIDADE DA SENTENÇA9
    • MEDIDA DA PENA9
    • ESCUSA DE JUIZ9
    • CONTRA-ORDENAÇÃO8
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA8
    • ESCUSA8
    • LIBERDADE DE EXPRESSÃO8
    • PRISÃO PREVENTIVA8
    • REJEIÇÃO8
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES8
    • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA8
    • RECURSO7