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Nada encontrado para “RESPONSABILIDADE CUSTAS”.

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    Fonte

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    • Provedor de Justiça270

    Tribunal

    • PJ270

    Ano

    • 20151
    • 20131
    • 20125
    • 20112
    • 20104
    • 20094
    • 20088
    • 20076
    • 20066
    • 20054
    • 20048
    • 20034
    • 20012
    • 20008
    • 199913

    Descritor

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    • SEQUÊNCIA: ACATADA33
    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA21
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA6
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA5
    • SEQUÊNCIA: PARCIALMENTE ACATADA2
    • SEQUÊNCIA: 1. O REGIME DE ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS ESTÁ ACTUALMENTE REGULADO PELA1
    • SEQUÊNCIA: 1.O Nº 1 DO ARTIGO 22º DO ESTATUTO DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE SOLIDARIEDADE SO1
    • SEQUÊNCIA: EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1
    • SEQUÊNCIA: 1. INTEGRA O RELATÓRIO ELABORADO NA SEQUÊNCIA DA REUNIÃO QUE TEVE LUGAR NESTA PR1
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA CONCLUSIVA1
    • SEQUÊNCIA: O SENHOR S..., CONTRIBUINTE Nº ..., RESIDENTE NA ... ,LAGOS, APRESENTOU QUEIXA N1
    • SEQUÊNCIA: RECOMENDAÇÃO N.º 8 /B/20041
    • SEQUÊNCIA: RECOMENDAÇÃO SEM RESPOSTA CONCLUSIVA1
    • SEQUÊNCIA: 1.O INSPECTOR ADJUNTO PRINCIPAL ... DA ENTÃO INSPECÇÃO- GERAL DO TRABALHO, EM SE1