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Nada encontrado para “LIBERDADE CONDICIONAL”.

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Talvez procure por

  • Liberdade condicional171
  • Duração da liberdade condicional1
  • Adaptação à liberdade condicional10
  • Liberdade condicional facultativa2
  • Liberdade condicional obrigatória1
  • Não concessão de liberdade condicional1

    Fonte

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    • Provedor de Justiça113

    Tribunal

    • PJ113

    Ano

    • 20172
    • 20161
    • 20141
    • 20122
    • 20111
    • 20102
    • 20098
    • 20042
    • 20002
    • 19995
    • 19981
    • 19971
    • 19963
    • 19952
    • 19943

    Descritor

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    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA7
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA6
    • SEQUÊNCIA: ACATADA6
    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA5
    • SEQUÊNCIA: I. TENDO- ME SIDO SUSCITADA A QUESTÃO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DA CAÇA POR UM TIT1
    • SEQUÊNCIA: PARCIALMENTE ACATADA1
    • SEQUÊNCIA: 1.VERIFICO, ATRAVÉS DA ANÁLISE DE VÁRIOS DIPLOMAS LEGAIS RELATIVOS ÀS REPRIVATIZ1