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Nada encontrado para “PROPRIEDADE”.

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    • Jurisprudência21421

    Tribunal

    • TRG6013
    • TRE5945
    • TRC4938
    • JP3637
    • TCAS345
    • TCAN281
    • TCONST166
    • TC-CONF86
    • CCA10

    Ano

    • 20261024
    • 20251616
    • 20241234
    • 20231171
    • 2022933
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    • 2019978
    • 2018877
    • 2017994
    • 2016723
    • 2015708
    • 2014562
    • 2013661
    • 2012716

    Descritor

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    • ACIDENTE DE VIAÇÃO654
    • USUCAPIÃO566
    • INDEMNIZAÇÃO557
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO542
    • RESPONSABILIDADE CIVIL504
    • ÓNUS DA PROVA425
    • ABUSO DE DIREITO384
    • INSOLVÊNCIA380
    • NULIDADE354
    • CASO JULGADO348
    • NULIDADE DA SENTENÇA286
    • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL279
    • REQUISITOS267
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS243
    • DIREITO DE PROPRIEDADE222
    • CADUCIDADE214
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA211
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL206
    • TÍTULO EXECUTIVO205
    • EXPROPRIAÇÃO204
    • POSSE202
    • PROPRIEDADE HORIZONTAL197
    • EXECUÇÃO197
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ192
    • PRESCRIÇÃO190