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    Fonte

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    • Jurisprudência39498

    Tribunal

    • TRE12854
    • TRG12432
    • TRC10589
    • JP2228
    • TCAS593
    • TCAN466
    • TCONST326
    • TC-CONF6
    • CCA4

    Ano

    • 20262071
    • 20253229
    • 20242677
    • 20232498
    • 20222000
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    • 20161746
    • 20151596
    • 20141266
    • 20131601
    • 20121667

    Descritor

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    • INSOLVÊNCIA985
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO957
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO878
    • ÓNUS DA PROVA837
    • INDEMNIZAÇÃO787
    • NULIDADE777
    • ACIDENTE DE TRABALHO612
    • ABUSO DE DIREITO593
    • CASO JULGADO565
    • TÍTULO EXECUTIVO562
    • NULIDADE DA SENTENÇA555
    • RESPONSABILIDADE CIVIL537
    • PRESCRIÇÃO519
    • EXECUÇÃO517
    • RECURSO510
    • REQUISITOS499
    • USUCAPIÃO470
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS431
    • INVENTÁRIO414
    • PRAZO397
    • CADUCIDADE370
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ367
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE360
    • CONTRATO DE SEGURO354
    • LEGITIMIDADE346