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Nada encontrado para “LEGITIMIDADE PROCESSUAL PASSIVA”.

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    Fonte

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    • Jurisprudência5748

    Tribunal

    • TRG2366
    • TRE1548
    • TRC1434
    • JP242
    • TCAS84
    • TCAN71
    • TCONST3

    Ano

    • 2026433
    • 2025634
    • 2024489
    • 2023537
    • 2022350
    • 2021288
    • 2020338
    • 2019322
    • 2018289
    • 2017314
    • 2016187
    • 2015170
    • 2014144
    • 2013164
    • 2012192

    Descritor

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    • INSOLVÊNCIA271
    • LEGITIMIDADE187
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO183
    • CASO JULGADO155
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE140
    • ABUSO DE DIREITO132
    • INVENTÁRIO124
    • ÓNUS DA PROVA116
    • LEGITIMIDADE PASSIVA115
    • TÍTULO EXECUTIVO108
    • NULIDADE DA SENTENÇA104
    • EXECUÇÃO98
    • NULIDADE97
    • INDEFERIMENTO LIMINAR94
    • REQUISITOS94
    • INDEMNIZAÇÃO87
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ83
    • PRESCRIÇÃO82
    • RESPONSABILIDADE CIVIL76
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO75
    • RECURSO72
    • LEGITIMIDADE ACTIVA69
    • EMBARGOS DE EXECUTADO68
    • CADUCIDADE62
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA62