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    • Jurisprudência24432

    Tribunal

    • TRG7431
    • TRE6950
    • TRC6181
    • TCAS1454
    • TCAN1135
    • JP1026
    • TCONST233
    • TC-CONF18
    • CCA4

    Ano

    • 20261224
    • 20251941
    • 20241678
    • 20231517
    • 20221240
    • 20211110
    • 20201183
    • 20191245
    • 20181206
    • 20171260
    • 20161034
    • 2015949
    • 2014743
    • 2013906
    • 20121018

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO596
    • NULIDADE555
    • INSOLVÊNCIA541
    • ÓNUS DA PROVA513
    • INVENTÁRIO502
    • INDEMNIZAÇÃO415
    • ABUSO DE DIREITO369
    • NULIDADE DA SENTENÇA366
    • CASO JULGADO354
    • USUCAPIÃO349
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO345
    • REQUISITOS311
    • RECURSO310
    • PRAZO272
    • PRESCRIÇÃO270
    • ACIDENTE DE TRABALHO268
    • CADUCIDADE259
    • EXECUÇÃO249
    • LEGITIMIDADE239
    • RESPONSABILIDADE CIVIL226
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ222
    • NULIDADE DE SENTENÇA204
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO204
    • TÍTULO EXECUTIVO203
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA195