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    • Jurisprudência11065

    Tribunal

    • TRE3802
    • TRG3454
    • TRC3365
    • JP258
    • TCAS102
    • TCAN47
    • TCONST30
    • TC-CONF7

    Ano

    • 2026721
    • 2025998
    • 2024861
    • 2023803
    • 2022590
    • 2021477
    • 2020511
    • 2019564
    • 2018555
    • 2017649
    • 2016538
    • 2015463
    • 2014366
    • 2013492
    • 2012469

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO357
    • NULIDADE263
    • ABUSO DE DIREITO233
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA232
    • ÓNUS DA PROVA192
    • NULIDADE DA SENTENÇA181
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO167
    • ACIDENTE DE TRABALHO166
    • MEDIDA DA PENA162
    • REQUISITOS158
    • PRESCRIÇÃO154
    • INDEMNIZAÇÃO152
    • INSOLVÊNCIA137
    • CASO JULGADO134
    • RESPONSABILIDADE CIVIL129
    • COMPETÊNCIA MATERIAL124
    • DOLO120
    • TÍTULO EXECUTIVO115
    • CONTRA-ORDENAÇÃO111
    • REJEIÇÃO108
    • NEXO DE CAUSALIDADE106
    • RECURSO102
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL95
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA94
    • USUCAPIÃO91