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Nada encontrado para “FINALIDADE ACESSÓRIA”.

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    • Jurisprudência5169

    Tribunal

    • TRE1971
    • TRG1546
    • TRC1544
    • JP81
    • TCAS21
    • TCAN4
    • TC-CONF1
    • TCONST1

    Ano

    • 2026312
    • 2025537
    • 2024440
    • 2023426
    • 2022320
    • 2021214
    • 2020239
    • 2019253
    • 2018271
    • 2017246
    • 2016235
    • 2015248
    • 2014159
    • 2013209
    • 2012204

    Descritor

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    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA159
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO144
    • NULIDADE136
    • CONTRA-ORDENAÇÃO134
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ130
    • PENA ACESSÓRIA126
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO99
    • MEDIDA DA PENA99
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA88
    • PRESCRIÇÃO87
    • NULIDADE DA SENTENÇA81
    • INDEMNIZAÇÃO79
    • ÓNUS DA PROVA75
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR72
    • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL69
    • RECURSO66
    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA65
    • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL65
    • RESPONSABILIDADE CIVIL61
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA59
    • CASO JULGADO57
    • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO57
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO55
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA55
    • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ53