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Nada encontrado para “DIREITO PROPRIEDADE”.

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    Fonte

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    • Jurisprudência20941

    Tribunal

    • TRG5946
    • TRE5872
    • TRC4877
    • JP3574
    • TCAS261
    • TCAN182
    • TCONST150
    • TC-CONF73
    • CCA6

    Ano

    • 20261015
    • 20251596
    • 20241227
    • 20231158
    • 2022916
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    • 2020791
    • 2019964
    • 2018866
    • 2017979
    • 2016703
    • 2015691
    • 2014546
    • 2013651
    • 2012699

    Descritor

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    • ACIDENTE DE VIAÇÃO653
    • USUCAPIÃO564
    • INDEMNIZAÇÃO555
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO540
    • RESPONSABILIDADE CIVIL494
    • ÓNUS DA PROVA422
    • ABUSO DE DIREITO384
    • INSOLVÊNCIA373
    • NULIDADE349
    • CASO JULGADO345
    • NULIDADE DA SENTENÇA286
    • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL277
    • REQUISITOS265
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS243
    • DIREITO DE PROPRIEDADE222
    • CADUCIDADE213
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA211
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL204
    • POSSE200
    • TÍTULO EXECUTIVO200
    • EXPROPRIAÇÃO197
    • EXECUÇÃO195
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ191
    • PRESCRIÇÃO189
    • LEGITIMIDADE188