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Nada encontrado para “DEFESA DO ARGUIDO”.

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    Fonte

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    • Jurisprudência13431

    Tribunal

    • TRE5241
    • TRG3880
    • TRC3701
    • TCONST236
    • TCAS158
    • JP111
    • TCAN104

    Ano

    • 2026754
    • 20251120
    • 20241006
    • 2023993
    • 2022684
    • 2021613
    • 2020597
    • 2019631
    • 2018702
    • 2017722
    • 2016595
    • 2015552
    • 2014417
    • 2013634
    • 2012616

    Descritor

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    • NULIDADE469
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO422
    • NULIDADE DA SENTENÇA300
    • RECURSO263
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA255
    • MEDIDA DA PENA235
    • CONTRA-ORDENAÇÃO211
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA209
    • GARANTIAS DE DEFESA202
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA179
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO179
    • CASO JULGADO176
    • REQUISITOS167
    • PRESCRIÇÃO160
    • ÓNUS DA PROVA145
    • IRREGULARIDADE144
    • PRAZO143
    • FUNDAMENTAÇÃO139
    • NULIDADE DE SENTENÇA138
    • REJEIÇÃO137
    • NULIDADE INSANÁVEL127
    • NULIDADE PROCESSUAL126
    • ABUSO DE DIREITO124
    • PROCESSO CRIMINAL123
    • INDEMNIZAÇÃO122