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Nada encontrado para “NORMA PROFISSIONAL”.

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    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)1473

    Tribunal

    • CAAD-T1306
    • CAAD-A167

    Ano

    • 2026101
    • 2025169
    • 2024171
    • 2023136
    • 2022141
    • 2021141
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    • 201782
    • 201670
    • 201585
    • 201447
    • 201331
    • 201212

    Descritor

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    • IRS81
    • IRC41
    • IVA29
    • Ónus da prova25
    • Isenção24
    • Consultas de nutrição18
    • Mais-valias16
    • Art14
    • Pressupostos processuais12
    • Contribuição de Serviço Rodoviário11
    • Recurso de revisão de decisão arbitral10
    • Ginásios10
    • Arts10
    • liberdade de circulação de capitais9
    • Liberdade de circulação de capitais9
    • 9.º, 1) do CIVA8
    • Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas8
    • IVA – Ginásios8
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)8
    • Relação jurídica de emprego público8
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo7
    • Residente em Estado Membro da União Europeia7
    • Ajudas de custo7
    • Preços de transferência7
    • Fundamentação7