Parecer n.º 156/1981

Relator: PADRÃO GONÇALVES

1 - O "pre aviso" previsto no artigo 5 da Lei n 65/77

• GREVE
• PRE-AVISO DE GREVE
• COMISSÃO NEGOCIADORA SINDICAL
• INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
• FRAUDE A LEI
• GREVE POR CURTOS PERIODOS DE TEMPO